IMÓVEL COM ESCRITURA – Ação de Regularização de Imóveis
O presente documento estabelece os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as diretrizes de Proteção de Dados Pessoais, aplicáveis ao site IMÓVEL COM ESCRITURA, em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Ao acessar, navegar ou utilizar quaisquer funcionalidades do site, o usuário declara, de forma livre, expressa e inequívoca, que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições aqui previstas.
O site possui caráter exclusivamente informativo e institucional, destinando-se à apresentação de serviços privados relacionados à regularização imobiliária.
As informações disponibilizadas não configuram promessa de resultado, garantia de regularização, parecer técnico definitivo ou consultoria jurídica automatizada.
A eventual contratação de serviços dependerá de análise técnica e jurídica individualizada, bem como da formalização contratual própria. Nem todos os imóveis são passíveis de regularização, o que será avaliado caso a caso.
O IMÓVEL COM ESCRITURA, na qualidade de Controlador de Dados, realiza a coleta de dados pessoais por meio de formulários eletrônicos disponibilizados no site, mediante fornecimento voluntário pelo titular.
Os dados coletados poderão incluir, mas não se limitam a:
Nome completo
Endereço de e-mail
Número de telefone
Informações preliminares sobre o imóvel
O tratamento dos dados observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção, nos termos do art. 6º da LGPD.
Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:
Atendimento e retorno de solicitações realizadas pelo titular
Análise técnica e jurídica preliminar
Elaboração de propostas comerciais
Prestação de serviços de regularização imobiliária
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
O IMÓVEL COM ESCRITURA não comercializa dados pessoais, tampouco os utiliza para finalidades diversas das aqui descritas.
O compartilhamento de dados pessoais ocorrerá somente quando estritamente necessário, nas seguintes hipóteses:
Execução dos serviços contratados
Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordem judicial
Em todos os casos, serão observadas as garantias legais de confidencialidade e segurança.
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis e adequadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.
Todavia, considerando que nenhum sistema eletrônico é absolutamente seguro, o site não pode garantir a inviolabilidade dos dados contra ataques externos, eximindo-se de responsabilidade por condutas de terceiros.
(LGPD + GOOGLE ADS + META ADS)
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Funcionamento adequado do site
Análise de desempenho e estatísticas
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O uso de cookies de marketing ocorrerá somente mediante consentimento prévio do usuário, conforme exigido pela LGPD.
O usuário poderá, a qualquer momento:
Gerenciar ou revogar o consentimento
Ajustar as configurações do navegador
Solicitar informações sobre os dados tratados
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular poderá exercer, a qualquer momento:
Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos ou inexatos
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Informação sobre compartilhamentos
Revogação do consentimento
As solicitações deverão ser realizadas por meio do formulário de contato do site, sendo analisadas no prazo legal.
O presente documento poderá ser alterado a qualquer tempo, a exclusivo critério do IMÓVEL COM ESCRITURA, produzindo efeitos imediatos a partir de sua publicação.
Ao enviar este formulário, você autoriza o contato do IMÓVEL COM ESCRITURA, inclusive para comunicações e anúncios personalizados, conforme nossa Política de Privacidade.